'Prefeitos podem fazer contrato emergencial para comprar gasolina', revela TCE-PB
O presidente do Tribunal de Contas (TCE-PB), André Carlo Torres, nesta sexta-feira (25), confirmou que os gestores dos municípios paraibanos podem fazer um contrato emergencial por até 180 dias a fim de realizar as aquisições necessárias, incluindo combustível.
“O intuito é impedir que o serviço público não pare. Isso está previsto na lei de licitações para atender essas questões. O importante é que ele justifique, formalize a justificativa, para que fique autorizado a fazer a dispensa de licitação. A lei prevê situações dessa natureza, adequando a ação dos serviços públicos com as intemperes”, disse.
O tribunal reuniu prefeitos e técnicos do Estado e dos municípios paraibanos para orientações necessárias à atualização do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).
Ferramenta que há cerca de oito anos permite, em tempo real, inclusive com imagens, a identificação e localização geográfica dessas obras, o GeoPB também é capaz de armazenar informações sobre processos licitatórios, ordens de serviço e dinheiro nelas empregado. Trata-se de um banco de dados de extrema valia para o setor público e, ainda, para o acompanhamento da sociedade.
O processo de atualização de dados do GeoPB ocorrerá em junho, conforme termo de ofício circular expedido pelo presidente André Carlo Torres Pontes aos prefeitos então solicitados a fornecer apoio às visitas que equipes do TCE, organismo por ele conduzido, farão a cada município. O propósito é a designação de técnicos da área de engenharia das Prefeituras, com acesso ao GeoPB, para colaboração com esse trabalho.
O encontro serviu para esclarecimentos atinentes ao processo de complementação e correção de dados repassados ao GeoPB e que, porventura, necessitem de revisão.
O tribunal reuniu prefeitos e técnicos do Estado e dos municípios paraibanos para orientações necessárias à atualização do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).
Ferramenta que há cerca de oito anos permite, em tempo real, inclusive com imagens, a identificação e localização geográfica dessas obras, o GeoPB também é capaz de armazenar informações sobre processos licitatórios, ordens de serviço e dinheiro nelas empregado. Trata-se de um banco de dados de extrema valia para o setor público e, ainda, para o acompanhamento da sociedade.
O processo de atualização de dados do GeoPB ocorrerá em junho, conforme termo de ofício circular expedido pelo presidente André Carlo Torres Pontes aos prefeitos então solicitados a fornecer apoio às visitas que equipes do TCE, organismo por ele conduzido, farão a cada município. O propósito é a designação de técnicos da área de engenharia das Prefeituras, com acesso ao GeoPB, para colaboração com esse trabalho.
O encontro serviu para esclarecimentos atinentes ao processo de complementação e correção de dados repassados ao GeoPB e que, porventura, necessitem de revisão.
Paraíba.com.br
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