Governo confirma devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional

O Ministério da Fazenda informou que foi realizada nesta sexta-feira (23) a devolução de R$ 100 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional – operação que já havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano e foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo então presidente em exercício Michel Temer. Ela faz parte do pacote de medidas para melhorar as contas públicas e tentar estimular a retomada da confiança na economia.

A devolução, pelo que foi informado na época, seria feita em até 24 meses, mas, nas últlimas semanas, o Ministério da Fazenda informou que, em concordância com o BNDES, os recursos seriam recebidos em uma única parcela ainda em 2016 – o que foi formalizado nesta sexta.

De acordo com o governo, os R$ 100 bilhões representam 18,7% do passivo de R$ 532 bilhões do BNDES junto ao Tesouro Nacional. Os valores serão utilizados na redução na dívida bruta do setor público, que somou 70,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro deste ano - patamar elevado para padrões internacionais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida bruta será reduzida "de imediato" na mesma magnitude da operação, R$ 100 bilhões, o que equivale a cerca de 1,6% do PIB. "A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento", acrescentou o governo.

Do total de R$ 100 bilhões, o governo informou que foram liquidados R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. "Os títulos foram imediatamente cancelados e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado", acrescentou.

O governo também informou que também há "diminuição permanente" do subsídio implícito, que tem origem na diferença entre o custo de financiamento do Tesouro Nacional e a remuneração dos empréstimos pelo BNDES. A estimativa é que a liquidação antecipada economize cerca de R$ 37,3 bilhões (valor presente) em subsídios, informou.

"A operação não tem efeito imediato sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), uma vez que há compensação proporcional entre as posições do ativo e do passivo de instituições públicas. Entretanto, a trajetória futura da DLSP será beneficiada pela economia com subsídios implícitos", informou o governo federal.